POLÍTICAS DO E-COMMERCE – CAMAQUÃ DISTRIBUIDORA

A CAMAQUÃ DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.061.124/0001-26, com sede na Avenida Cônego Luiz W Hanquet, 1001 – Parque Residencial do Arroio Duro – Camaquã/RS – CEP 96.789-102, comercializa produtos por meio da internet através do site loja.camaquadistribuidora.com.br e do aplicativo oficial da Camaquã Distribuidora, direcionando suas negociações tanto para pessoas jurídicas (CNPJs) quanto para pessoas físicas (CPFs).

Ao acessar, navegar e/ou realizar compras em nosso e-commerce, o cliente se compromete a respeitar e observar integralmente todas as regras aqui previstas, aceitando os Termos e Condições de Uso, nossas Políticas de E-commerce e a legislação vigente.

Este documento poderá ser atualizado pela Camaquã Distribuidora a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, permanecendo sempre disponível em nosso site para consulta.

1. CADASTRO DE CLIENTES

• Para realizar compras, é necessário efetuar um cadastro no site, informando corretamente os dados solicitados.

• Serão aceitos cadastros de CNPJs ativos e CPFs válidos.

• Cada documento (CNPJ ou CPF) poderá ter apenas um cadastro válido. Duplicidades serão bloqueadas.

• O cliente é responsável pela veracidade, atualização e guarda de seus dados de login e senha.

• A Camaquã Distribuidora reserva-se no direito de recusar, suspender ou bloquear cadastros que apresentem irregularidades, dados falsos ou uso indevido da plataforma.

• Após o envio do cadastro, nossa equipe realiza a análise cadastral, que pode levar até 72h para liberação.

• Em caso de necessidade de atualização cadastral, o cliente poderá realizar a alteração diretamente em sua conta no site ou solicitar pelo nosso canal de atendimento.

• Clientes inativos por longos períodos poderão ter seu acesso temporariamente bloqueado até atualização do cadastro.

2. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente no site, como textos, imagens, logotipos, banners, materiais gráficos e informações de produtos, é de propriedade da Camaquã Distribuidora e de seus fornecedores.

É proibida a cópia, distribuição, reprodução ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

3. PROCESSO DE COMPRA

O processo de compra em nosso e-commerce segue as seguintes etapas:

1. O cliente escolhe os itens desejados, confere as quantidades e condições de pagamento e conclui o pedido pelo botão “Finalizar Pedido”.

2. O pedido será aprovado mediante:

   • PIX ou cartão de crédito: após confirmação do pagamento.

   • Boleto parcelado (exclusivo para CNPJs): conforme análise e aprovação de crédito junto ao setor financeiro.

Importante:

• Não trabalhamos com boleto à vista.

• Caso o pagamento via PIX ou cartão não seja concluído, o pedido será automaticamente cancelado.

• Em caso de pagamento via cartão de crédito não autorizado, o estorno do limite depende da administradora do cartão, não sendo responsabilidade da Camaquã Distribuidora.

• Ofertas e preços são válidos enquanto houver disponibilidade de estoque e podem ser alterados sem aviso prévio.

• Após a finalização do pedido, não é possível alterar produtos, endereço de entrega ou forma de pagamento. Para incluir novos itens, um novo pedido deve ser realizado.

4. POLÍTICA DE PAGAMENTOS E CRÉDITO

• CPFs e CNPJs podem realizar compras no e-commerce por meio de PIX ou cartão de crédito.

• O boleto parcelado é uma condição especial destinada apenas a clientes CNPJ previamente aprovados.

• O cadastro para compras no boleto parcelado é realizado exclusivamente por meio de um RCA (Representante Comercial Autônomo) no ponto físico.

• Caso o cliente CNPJ deseje habilitar o crédito via boleto parcelado, deverá entrar em contato com o SAC da Camaquã Distribuidora, que encaminhará a solicitação para análise e poderá agendar uma visita de um RCA.

• A aprovação de crédito está sujeita à análise interna e às políticas comerciais da Camaquã Distribuidora.

5. POLÍTICA DE ENTREGA

• As entregas são realizadas em nosso raio de atuação logístico, de acordo com o endereço de cadastro e emissão da Nota Fiscal.

• O prazo médio de entrega é de até 7 dias úteis, podendo variar conforme região, volume e disponibilidade de agenda.

• É indispensável que haja uma pessoa maior de 18 anos, autorizada e com documento em mãos, para receber a mercadoria e assinar o comprovante de entrega.

• As entregas ocorrem de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

• No ato do recebimento, o cliente deve conferir quantidade, validade e integridade das mercadorias. Divergências devem ser notificadas imediatamente ao motorista, sob pena de não serem aceitas reclamações posteriores.

6. TROCAS E DEVOLUÇÕES

A relação comercial da Camaquã Distribuidora é regida pelo Código Civil Brasileiro. Portanto, não se aplica o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As devoluções são autorizadas apenas nos casos de:

• Produtos avariados, em desacordo com o pedido ou com validade vencida;

• Mercadorias com embalagem violada no momento da entrega.

Procedimentos:

• No ato da entrega: a devolução deve ser registrada diretamente com o motorista, mediante emissão de Nota Fiscal de Devolução Parcial pelo cliente.

• Após o recebimento: a solicitação deve ser feita ao SAC ou ao Representante Comercial, em até 7 dias corridos após a entrega, com nota fiscal em mãos e descrição do motivo da devolução.

• A análise será realizada em até 7 dias úteis. O produto deverá ser encaminhado em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado da Nota Fiscal de Devolução.

• O crédito oriundo da devolução será disponibilizado na conta corrente vinculada ao CNPJ/CPF cadastrado ou poderá ser abatido em pedidos futuros, em até 15 dias úteis após a conferência.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

Todos os dados informados pelos clientes são tratados com confidencialidade e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).